Por Roberto Andrade A se confirmar uma medida anunciada pelo Ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, todos nós podemos nos considerar presenteados pelo governo neste Natal magro de 2005. Segundo o ministro, a partir de 2006 será criado um Sistema de Monitoramento de Contas para todos os políticos brasileiros. Este projeto deverá ser implantado através de decreto-lei e permitirá uma quebra permanente dos sigilos bancários, telefônicos e fiscais de todas as pessoas politicamente expostas, com cargos públicos de destaque, como ministros, diretores de estatais, senadores, deputados e dirigentes de partidos.
Até março será definido pela Controladoria Geral da União quem são estas pessoas, para que a lei possa entrar em vigor. Ao mesmo tempo o Ministério da Justiça vai assinar um Tratado de Cooperação Penal com 50 países, para que seja facilitado o rastreamento de dinheiro ilegal enviado ao exterior. Uma decisão sábia que infelizmente não foi aplicada anteriormente, o que nos privaria de todos estes dissabores delubianos pelos quais passamos nos últimos meses.
Ao saber do anúncio feito pelo ministro sobre a criação desta lei o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen, protestou veementemente contra a medida. Segundo Bornhausen, isto é uma estratégia do Governo para beneficiar o PT e seus aliados. O senador acha que as medidas serão usadas com fins políticos, para perseguir os membros da oposição. E acrescentou que esta lei será totalitária, arbitrária, autoritária e antidemocrática.
Vou me permitir discordar do ilustre senador pefelista. Por vários motivos. Primeiro, porque quem não deve não teme. É óbvio que o Governo está criando esta lei para limpar um pouco sua barra com a população no quesito honestidade, que anda mais suja que pau de galinheiro. Mas a lei é ótima. Existe em vários países do mundo civilizado e funciona muito bem. Não vejo motivos, portanto, para o senador reagir com tanta histeria contra este sistema de monitoramento de contas para os políticos e autoridades públicas. Para nós brasileiros, é uma das poucas coisas boas que vai restar deste governo Lula.
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