Demorei para me manifestar sobre a defesa dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Não porque seja contrário à ideia. Como jornalista formado, acredito que o diploma ajuda a distinguir quem estudou e domina técnicas de apuração e ética de quem simplesmente produz conteúdo na internet. O problema não está na proposta, mas em quem resolveu defendê-la e, principalmente, no momento escolhido.
Dias antes, Moraes e Dino estavam no centro de uma controvérsia envolvendo justamente uma das maiores garantias do jornalismo: o sigilo da fonte. No caso do jornalista Luís Pablo, equipamentos foram apreendidos por ordem de Moraes e a investigação acabou identificando uma de suas fontes. Na prática, uma fonte jornalística protegida pela Constituição acabou identificada.
É justamente aí que começo a desconfiar das boas intenções.
Poucos dias depois, os mesmos ministros passaram a discutir quem deveria ser reconhecido como jornalista profissional. Um debate legítimo sobre qualificação surge contaminado pelo contexto. Soa menos como valorização da profissão e mais como discussão sobre quem merece as garantias do jornalismo.
Dino já enfrentou questionamentos públicos sobre o uso de veículo oficial por familiares em viagem ao litoral maranhense. Moraes, por sua vez, está diante das revelações da investigação do Banco Master, um dos maiores escândalos financeiros do país.
A divulgação, por decisão de André Mendonça, de mensagens encontradas pela PF no celular de Daniel Vorcaro colocou sob escrutínio encontros, conversas e pedidos feitos pelo banqueiro a Moraes durante o avanço das investigações. Soma-se a isso o contrato milionário entre o Master e o escritório da esposa do ministro. Isso não permite afirmar que Moraes tenha cometido crime. Seria irresponsável sem a conclusão das investigações. Mas permite fazer perguntas e levantar suspeitas. E fazer perguntas incômodas ao poder é justamente uma das funções do jornalismo.
Em 2009, o próprio STF derrubou, por oito votos a um, a obrigatoriedade do diploma. O argumento era a proteção das liberdades de expressão e informação. Dezessete anos depois, integrantes da mesma Corte querem rever esse entendimento justamente quando o Supremo enfrenta críticas pela forma como tratou um jornalista e sua fonte.
Continuo defendendo a formação profissional. Jornalismo exige técnica, responsabilidade, conhecimento e ética. O diploma não cria bons jornalistas, mas estabelece critérios profissionais e ajuda a separar jornalismo de influência digital ou produção de conteúdo.
O que não aceito é que esse debate possa servir para decidir quem está autorizado a investigar, questionar ou incomodar autoridades. Ministros do Supremo são agentes públicos. Suas decisões devem ser escrutinadas, conflitos de interesse investigados e relações suspeitas questionadas.
Defender o diploma é legítimo. Defender a liberdade de imprensa é ainda mais importante.
Diante de tudo isso, talvez a pergunta não seja apenas quem está qualificado para exercer o jornalismo, mas outra, muito mais incômoda: quem fiscaliza aqueles que agora pretendem decidir quem pode fiscalizá-los?
Giovani Gafforelli é jornalista político e assessor de imprensa da bancada do NOVO na Câmara de Porto Alegre
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