O processo de digitalização das comunicações e a democratização

Por Paulo Leônidas

O objetivo principal é de democratizar e socializar com a população brasileira o debate em torno do processo de digitalização das comunicações.

Aqueles 13 canais que você tem disponíveis no painel de uma TV tradicional não são à toa! O espaço aéreo da radiodifusão, e no caso da televisão, é dividido em faixas que possuem determinada largura e que, em grande parte, está nas mãos de um pequeno número de empresas de comunicação.

Com a digitalização dos meios de comunicação estas bandas serão reduzidas na sua largura permitindo um maior número de canais e ilimitadas possibilidades de bandas de áudio, sem falar das possibilidades de conteúdos na telefonia móvel.

A convergência tecnológica da informação e da comunicação caminha para uma união inexorável. Uma solução tecnológica única completa para transmitir, processar e receber conteúdos de voz, vídeo e dados, transformando em simples nuances características que antes distinguiam entre si mídias como, rádio, televisão, jornal e os serviços de telecomunicações.

Liberdade de expressão e acesso democrático aos meios de produção de bens simbólicos são as grandes conquistas, junto com a instantaneidade da informação.

O novo sistema amplia as possibilidades de democratização dos meios de comunicação, entre outras coisas, por exemplo, por multiplicar por quatro ou até oito vezes o número de canais televisivos disponíveis.

A tecnologia digital aplicada à radiodifusão de sons e imagens é a forma como um determinado conteúdo, que hoje recebemos em casa por um canal de televisão, é empacotado para garantir que mais informações, sob a forma de dados, sejam transmitidas pelo ar e recebidas pelos 60 milhões de aparelhos existentes no Brasil.

São três lados nessa história: as emissoras, a sociedade e as empresas de telefonia.

Mais importante que a escolha do padrão, é a discussão da política regulatória e do modelo de negócios do setor.

A Constituição (de 1988) estabelece que os serviços de Radiodifusão (Rádio e TV Aberta) permaneçam atrelados ao Código Brasileiro de Telecomunicações (lei 4117 de 1962) e são competência do Ministério das Comunicações, enquanto o restante dos serviços de telecomunicações passa a observar a Lei Geral de Telecomunicações (lei 9472 de 1997) e responde à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A criação de uma “Lei Geral da Comunicação Social Eletrônica” é uma necessidade absoluta para superar o déficit de acesso à comunicação, como do acesso à comida, ao pleno emprego, etc., passando pela superação progressiva do capitalismo.

Devemos evitar o erro ocorrido por ocasião das privatizações, no governo Fernando Henrique Cardoso, em que as agências reguladoras foram criadas só depois de vendidas às grandes empresas públicas.

No início do ano, o governo ensaiou movimentos no sentido de um anúncio de um sistema que possibilitava como uma das suas características a criação de pouco espaço para novas emissoras, investindo na melhoria apenas da qualidade de imagem e do som.

A sociedade civil disse ao governo que não aceitaria essa decisão e pediu o adiamento do anúncio. O resultado foi a abertura, no âmbito da Câmara dos Deputados, com aval do seu presidente, Aldo Rabelo (PC do B/SP), de um calendário paralelo para o debate sobre a digitalização das comunicações e a alteração da data do anúncio do modelo de referência do SBTVD ( Sistema Brasileiro de TV Digital ) para uma outra data.

Houve um entendimento dos deputados junto com a mobilização do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) que a simples adoção de um padrão tecnológico e suas conseqüências, poderia condenar a oportunidade histórica de discutir com a sociedade qual o melhor modelo de comunicação social que serve ao País.

Quanto maior for o poder de compressão dos sinais, mais conteúdo poderá ser enviado. Mas este conteúdo pode ficar restrito a uma melhor qualidade de imagem e de som ou se converter na ocupação do canal para a oferta de uma gama muito maior de serviços, incluindo aqueles que permitam a inclusão social dos cidadãos, bem como a inserção de novos atores em um setor onde a concentração da propriedade é uma das maiores da economia nacional.

Como rearranjar o que foi desordenado propositalmente ao longo de décadas é a questão a ser resolvida pelo governo em conjunto com a sociedade civil.

Digitalizar a comunicação tem a ver com optar entre aumentar ou diminuir o grau de democracia existente na sociedade.