Por Alberto Dines*
Senador que renunciou para não ser cassado, o agora respeitado deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), três anos depois, foi escolhido para presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara do Deputados.
À primeira vista nada muito grave já que Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que violou o painel de votações do Senado, e também renunciou para não ser cassado, foi ungido um dia antes para presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Coisas da República da Auto-Estima onde todos se amam tanto que, em instantes, conseguem esquecer os mais vexatórios prontuários policiais e folhas corridas.
A escolha de Jader Barbalho para a presidir a CCTCI – que entre outras atribuições autoriza, renova ou anula concessões de rádio e televisão – tem particularidades que não deveriam passar despercebidas: é ilegal, inconstitucional, fere a isonomia que deve prevalecer num Estado de Direito e afronta o decoro parlamentar.
Além de deputado e empresário, Jader Barbalho é radiodifusor, principal acionista de um importante conglomerado de mídia eletrônica no Pará. Jamais o negou. Significa que o concessionário de um serviço público acaba de ser escolhido – com a simpatia do governo – para controlar a comissão que distribuirá e fiscalizará as concessões na área da radiodifusão.
Esta esdrúxula situação tem nome: conflito de interesses.
E conflito de interesses tem remédio: demissão ou renúncia do cargo.
O processo de distribuição de canais da mídia eletrônica, mesmo numa desgraçada República onde José Sarney é o manda-chuva e Arnaldo Niskier preside o Conselho de Comunicação Social, não pode ser comprometido e colocado sob suspeição.
Omissão assombrosa
Para que a mídia seja respeitada, para que os ritos e o próprio processo democrático tenham um mínimo de confiabilidade, não se pode permitir tamanha e tão flagrante prevaricação.
Nenhum parlamentar pode ser favorecido por seus pares com a concessão de um canal de comunicação. Isto fere o princípio da isonomia na representação popular. E quando o notório e assumido radiodifusor Jader Barbalho é consagrado como o fiscal da radiodifusão no Brasil, escancara-se a dimensão deste lodaçal onde nascem, se nutrem e crescem as redes de rádio e televisão do país.
Quando o Poder Executivo fecha os olhos aos cambalachos que em seu nome são feitos no Legislativo, a justificativa é o pragmatismo.
Mas quando a mídia mostra-se insensível no tocante à lisura do processo que rege a sua própria existência, torna-se cúmplice e beneficiária de uma pilantragem institucional que vai colocá-la no pólo oposto ao da sua missão fiscalizadora. Foi isto que aconteceu na semana em que Jader Barbalho converteu-se no Comissário da Mídia Eletrônica.
A espantosa omissão da mídia – sobretudo a impressa – tão atenta em denunciar qualquer ameaça contra os seus interesses mostra o quanto está distante do interesse público. Nenhum veículo protestou ou esperneou, todos resignaram-se.
A mídia brasileira deixou claro para os leitores, ouvintes e telespectadores que não se importa que a raposa tenha as chaves do galinheiro. Muito menos que Al Capone seja escolhido como diretor da Receita Federal.
* Alberto Dines é o editor-responsável do site www.observatoriodaimprensa.com.br, onde este artigo foi publicado originalmente.
*As discussões estão sujeitas à moderação. Antes de comentar, leia nossa Política Editorial