Por Roberto Andrade Finalmente o Congresso acordou. O deputado Aldo rebelo, presidente desta tão criticada instituição, já se reuniu a portas fechadas com vários parlamentares interessados na discussão sobre o modelo de TV Digital a ser adotado no Brasil. Até agora o governo vinha tratando deste assunto sozinho, através do Ministério das Comunicações e da Casa Civil. A luta acirrada pela definição deste padrão se justifica em um poderoso mercado de 150 milhões de consumidores existente no país. E conta com a ação de ávidos lobbies corporativos que representam os modelos tecnológicos existentes: japonês, europeu e americano.
As cartas estão na mesa, a disputa estabelecida e as preferências de cada um já definidas. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e a Rede Globo nunca esconderam a preferência pelo sistema japonês. As empresas de tecnologia, de capital majoritariamente americano, querem impor, é lógico, o sistema usado nos Estados Unidos. E quase ninguém cogita em utilizar o sistema europeu. O único consenso entre todas as partes envolvidas é que o prometido sistema brasileiro de TV Digital, que já consumiu R$ 52 milhões em pesquisas e bancou o trabalho de 1500 pesquisadores de 20 consórcios, tem pouquíssima chance de ser o escolhido.
É natural não esperar dos empresários que defendam qualquer política de mercado que não vise o lucro. Para eles e para a indústria tecnológica, o melhor modelo de TV Digital a ser adotado é o que permite o melhor resultado financeiro. O ministro Hélio Costa é um homem de mercado que está no governo. Defende uma linha específica de pensamento. Caberia, em tese, a outros segmentos do governo e ao legislativo debater, avaliar e indicar à sociedade civil qual o melhor caminho a seguir. Mas esta decisão seria tomada sem a participação de todas as partes interessadas. E, inacreditavelmente, sem interferência do Congresso. Já havia até data marcada, 10 de fevereiro próximo, para o Ministério das Comunicações comunicar que modelo de TV Digital seria adotado no Brasil.
Parece que os nobres deputados, finalmente, lembraram-se que estão em Brasília para defender os interesses da população. E este interesse tem muito mais a ver com o modelo de negócio que será gerado com o novo sistema brasileiro de TV Digital do que com o modelo técnico a ser escolhido e implantado. O modelo de negócio, como bem observou a deputada Jandira Feghalli (PC do B/RJ), membro da comissão criada para debater o assunto, “vai determinar ou não a democratização dos meios de comunicação no Brasil”.
Hoje, por exemplo, apenas 7% da população tem acesso aos canais de TV a cabo, número que poderia crescer fantasticamente através das tecnologias digitais e de novas legislações sobre distribuição de conteúdos. Obviamente, este é um debate político, que interessa a todos os brasileiros Fazem parte desta comissão que vai aprofundar a análise sobre a implantação da TV Digital os deputados Miro Teixeira (PT/RJ), ex-Ministro das Comunicações, Júlio Semeghini (PSDB/SP), Luiza Erundina (PSB/SP) e Walter Pinheiro (PT/BA). No Planalto, muita gente importante estava contrariada com a forma como o Ministro Hélio Costa vinha conduzindo o assunto. E vibrou ao saber que os deputados pararam de olhar para seus próprios umbigos por alguns segundos e preocuparam-se em defender o interesse público.
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