Ao longo desta quarta-feira, 3, a programação do GovTech Summit segue a todo vapor no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre. Um dos palestrantes a subir ao palco do encontro foi Bruno Portela, procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU) e cofundador da Innovc, que oferece capacitações e treinamentos para modernização da gestão pública. O tema da apresentação foi ‘Como o marco legal pode acelerar a inovação pública’ e teve como um dos principais pontos a flexibilização jurídica.
Ao apresentar um contexto histórico, Portela salientou que, atualmente, o mundo passa pela sexta onda de inovação, muito marcada pela inteligência artificial. Contudo, todos os serviços e soluções que surgem a partir dessa movimentação precisam de uma estrutura legal específica. Felizmente, para o especialista, o Brasil está bem posicionado nesse sentido: “Já avançamos muito e temos uma das legislações mais vanguardistas da América Latina”.
De acordo com Portela, são cerca de 20 instrumentos de inovação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, que podem ser utilizados tanto por entes públicos quanto privados. “E construímos todos os marcos legais com amplo olhar de liberdade tanto para o gestor quanto para o pesquisador”, acrescentou. Hoje, defendeu o palestrante, é possível regular a inovação com segurança jurídica.
Novo olhar para compras públicas
Um dos exemplos apresentados durante a sua fala foi o contrato firmado com a AstraZeneca durante a pandemia de Covid-19. De acordo com Portela, a aquisição foi viabilizada em apenas três meses por meio de contratação direta, demonstrando como os novos mecanismos legais permitem maior agilidade diante de desafios complexos.
Outro destaque da apresentação foi o ‘Guia Referencial de Sandbox Regulatório’, criado a partir do Marco Legal das Startups. O documento orienta gestores públicos sobre como regular processos inovadores de forma segura.
Além disso, ele abordou as diferenças entre as compras públicas tradicionais e as compras públicas de inovação. “A Lei de Licitações já trouxe avanços, mas fomos além”, ressaltou. Segundo ele, o novo modelo não prioriza exclusivamente o menor preço e passa a olhar para o potencial de resultado das soluções apresentadas. A legislação passou a admitir, inclusive, o risco e a possibilidade de fracasso em projetos inovadores, algo inédito na administração pública.
Para apoiar gestores nesse processo, a AGU também desenvolveu outro material: o ‘Manual do Contrato Público para Solução Inovadora’, atualmente utilizado em toda a administração pública federal. Segundo Portela, os órgãos que adotam os modelos disponibilizados pela instituição contam com suporte jurídico integral, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.
Com o apoio da Prefeitura de Canoas e, a equipe de Coletiva.net está presente na terceira edição do GovTech Summit, realizado em 2 e 3 de junho, no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre. Durante a cobertura, participam as jornalistas Márcia Christofoli, Patrícia Lapuente, Márcia Dihl e Sarah Acosta e a social media Anie Cristine Gabriel, que produzem matérias, entrevistas e bastidores diretamente do local. O público pode acompanhar a cobertura completa no portal Coletiva.net, com repercussões nas redes sociais — incluindo Facebook e Threads — e conteúdos exclusivos no Instagram e drops na Coletiva.rádio.
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