Diários Catarinas

Nada menos do que 71% da população brasileira que se chama Asteroide é natural de Santa Catarina. No país são apenas 21 pessoas, e 15 delas moram no querido estado. Teriam seus pais se inspirado nos objetos rochosos e metálicos que volta e meia ameaçam o planeta Terra? Difícil saber, mas certamente foi também dirigida aos Asteroides a mensagem oficial de fim de ano deixada pelo governador Jorginho Mello. Qual escorpião, que não consegue contrariar sua natureza, acenou com pacificação, mas não deixou de dar a martelada. Ele postou: “Que em 2026 não deixe que brigas políticas atrapalhem o que há de mais sagrado, que é o amor em família. Aproveite este momento de confraternização para perdoar. Até aqueles que preferem o azar, tipo o número do azar”. Para quê a provocação infantil? Seria melhor ter se calado?

E semana passada o governador sancionou a lei que extingue o direito a cotas raciais e de gênero em Santa Catarina. Vale tanto para a universidade estadual como para todas as instituições privadas que recebem recursos públicos do estado. Assim, pretos, pardos, indígenas e minorias em geral não têm direito a cotas – o que, convenhamos, é francamente discricionário e certamente inconstitucional. O governador informou semana passada que se sentiu honrado em sancionar a lei aprovada pelo Legislativo. Mas o Ministério Público contesta sua validade, e já há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada ao Supremo.

Na última sessão do ano na Assembleia Legislativa, outra iniciativa polêmica estava embutida no pacotão com quase 70 projetos que foram aprovados. Entre criação de novos cargos e aumento de gratificação para os parlamentares, mais a proibição de festejos do halloween nas escolas públicas, figurou a autorização para instalação de câmeras dentro das salas de aula do Ensino Médio. Pelo projeto, que vale para as redes pública e privada do Estado, deverá haver um videomonitoramento capaz de captar som e imagem de professores e alunos. A alegação da autora, uma deputada do PL, é que a instalação das câmeras buscaria evitar casos de violência nas salas.

Mas todas as cadeiras e bancos escolares sabem que o objetivo mesmo é proibir o que o texto classifica como “prática de doutrinação política e ideológica” nas escolas, sem explicitar quais ações ou atitudes estariam enquadradas nesta classificação. A medida conversa com o movimento Escola Sem Partido (ESP) em Santa Catarina, já declarado inconstitucional em mais de 10 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Daí porque o caso está em análise no Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade do Ministério Público.

O Ministério Público Federal, aliás, também está questionando a decisão do prefeito Topázio Neto, que passou a usar um posto da secretaria da Assistência Social na Rodoviária de Florianópolis para controlar quem chega ao município. E mandar de volta na hora quem não souber informar onde ficará hospedado. Por enquanto, a questão está em nível de recomendação: o município não deve encaminhar passageiros sem emprego ou moradia de volta a seu local de origem. O prefeito foi inclusive advertido por postar mensagem nas redes que beirou conduta preconceituosa e discriminatória ao se referir a pessoas que chegam à capital catarinense em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

E algo muito inusitado e estranho passeia agora pelas ruas de Florianópolis. A prefeitura incorporou, no final do ano, agentes voluntários na segurança pública da cidade. São 100 pessoas contratadas para atuar durante a temporada de verão, com um detalhe relevante: ninguém é remunerado pela função. Apenas recebem ressarcimento de despesas com transporte e alimentação, variando de R$ 125,00 por turno de seis horas a R$ 250,00 por 12h horas de serviço. Não faltam questionamentos à medida, pois o treinamento desse pessoal é rápido e raso, uma questão delicada para quem vai atuar no contato direto com o cidadão, fiscalizando irregularidades especialmente na praia. E há quem acuse o prefeito de estar formando uma verdadeira milícia ao arregimentar cidadãos sem vínculo algum com o executivo municipal. Pelo sim, pelo não, é mais uma iniciativa que está sob os holofotes do MP.