A opinião da sociedade é movida por percepções e, conforme os acontecimentos sociais vão ocorrendo, vão se moldando ao longo de um período. As percepções se baseiam tanto na razão quanto na emoção. Em alguns temas, a razão e a emoção se influenciam mutuamente e interferem no juízo de valor da sociedade, como é o caso do debate sobre a redução da maioridade penal, que tem como plano de fundo o debate da impunidade.
Tramita no Senado Federal uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê que menores de idade podem ir para prisão em casos de crimes hediondos. Esta proposta reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e, ainda, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.
Uma pesquisa realizada pelo IPO ? Instituto Pesquisas de Opinião no Estado do Rio Grande do Sul, sobre a posição dos gaúchos em relação à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, verificou que:
- 78,5% são favoráveis à redução da maioridade;
- 17,3% são contrários à redução da maioridade penal;
- 4,1% são indiferentes ou não pensaram sobre o assunto.
A análise da favorabilidade da redução da maioridade penal demonstra que não há diferenças significativas por faixa etária, sendo que 72,2% dos jovens entre 16 e 24 anos concordam com a proposta de redução. Quando se analisa renda familiar, verifica-se que quanto menor a renda, maior a concordância com a redução e conforme aumenta a renda familiar, maior a discordância com a redução.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em 2018, 84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.
O principal argumento utilizado pelos que defendem a redução da maioridade penal está centrado na questão da impunidade, que motiva um olhar sobre dois fenômenos: o sentimento de que o menor não comete crime (comete um ato infracional) e a possibilidade de ser utilizado como massa de manobra pelo crime organizado.
Os defensores da redução acreditam que os adolescentes já têm discernimento para definir o que é certo e o que é errado e utilizam o direito ao voto como base de reflexão, e que todos devem pagar pelos crimes que comentem, independentemente da idade.
E há aqueles que por terem sido vítima ou conhecerem uma vítima da ação de um menor de idade, são favoráveis à redução da maioridade penal.
Quem critica a possibilidade de alteração da maioridade penal argumenta que a medida não resolve o problema da violência e aumentaria a crise do sistema prisional brasileiro, colocando estes adolescentes em contato direto com os grupos organizados.
Há os que argumentam que os adolescentes têm um desenvolvimento psicológico diferente dos adultos, não tendo a mesma capacidade de discernimento.
A vulnerabilidade social também é um argumento utilizado pelos que são contrários à proposta. Segundo esses entrevistados, os jovens pobres e que moram em zonas mais periféricas seriam os mais prejudicados pela medida.
Outro raciocínio de quem não concorda com a redução da maioridade penal está associado à ideia de que o problema está ligado à educação do País. Para esses entrevistados, se a educação de qualidade avançar, haverá diminuição da criminalidade.
E você, já parou para pensar sobre a sua posição em relação à redução da maioridade penal?