Acirra-se cada vez mais no país o debate em torno da regulação das redes sociais. Ainda mais agora, com o embate entre o Supremo Tribunal Federal, representado pelo ministro Alexandre Moraes, e o bilionário Elon Musk, dono do X, ex-Twitter, além da tramitação, no Congresso, do Projeto de Lei da regulação das redes.
Já ouvi de diversas pessoas que a regulação das redes seria uma espécie de censura e um ataque à democracia. É um discurso que vem sendo disseminado pelas redes. Vejo justamente o contrário: uma defesa da democracia e um combate à pregação do ódio e da violência.
As próprias ameaças do bilionário, que evidentemente é contrário à regulação, mostram o quanto a falta de regulamentação atenta contra a democracia. Musk diz que não cumprirá determinações judiciais e que pode reativar contas bloqueadas, desrespeitando ordens judiciais anteriores. Ou seja: o empresário estrangeiro ameaça passar por cima da Justiça brasileira, aqui no Brasil.
O PL da Regulação das Redes Sociais, já aprovado no Senado e dependendo de aprovação na Câmara, entre outras coisas, prevê que as plataformas poderão ser responsabilizadas por conteúdos criminosos publicados por usuários, se comprovado que a empresa ignorou os riscos; que as empresas devem adotar um protocolo para analisar riscos relacionados às plataformas e seus algoritmos, abordando, por exemplo, a disseminação de conteúdos contra o Estado Democrático de Direito e publicações de cunho preconceituoso.
Entendo que ir contra a regulação significa apoiar os perfis que induzem suicídios, ataques a escolas e tantos outros atos criminosos que, infelizmente, têm sido recorrentes no país. Também apoiar discursos de ódio, com conteúdo racista, homofóbico, xenófobo, machista e outros tipos de preconceito. Além do uso político, como em convocações para os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.