Governo prescreve processos contra emissoras de rádio e TV

Com a medida, os cofres públicos deixam de ganhar R$ 8,4 milhões em multas não cobradas

17/02/2011 13:01
O governo federal considerou prescritos 8.231 processos abertos contra emissoras de rádio e TV por irregularidades cometidas no período de 1995 a 2007. Conforme divulgado no jornal Folha de S.Paulo, os processos foram abertos contra 3.148 empresas do setor de radiodifusão. Com a medida, os cofres públicos deixam de ganhar R$ 8,4 milhões em multas não cobradas de irregularidades cometidas entre 1995 e 2007. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, declarou que cabe à Anatel decidir cada caso de prescrição. A agência, por sua vez, informou estar no aguardo dos processos.