O governo do Rio Grande do Sul informou em nota publicada no site oficial que recorrerá da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que determina a suspensão do processo de extinção da Fundação Piratini e de outras cinco entidades públicas, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). De acordo com o texto, a extinção das fundações atende à lei 14.98217, aprovada pela Assembleia Legislativa, e estava prevista para a próxima terça-feira, 17. No entanto, o documento emitido pelo conselheiro Cezar Miola, do TCE-RS, impede o governo de José Ivo Sartori de praticar atos que resultem na demissão e desmobilização das estruturas administrativa e operacional das instituições gaúchas.
Até o momento, 157 empregados das instituições foram afastados e 136 adesões aos Planos de Demissões Voluntárias foram assinadas. Destes, 43 são da Fundação Piratini, que detém as concessões das emissoras FM Cultura e TVE. ?Sempre foi intenção do governo enxugar a estrutura, mantendo os serviços mais relevantes prestados pelas fundações?, informa no texto do Executivo o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Josué Barbosa. Segundo ele, ?todas as ações estão legitimadas pelo processo democrático?. Explicou, ainda, que as equipes estão trabalhando de acordo com o planejamento para cumprir a legislação e com cautela para zelar pelo patrimônio público.
O secretário declarou que a PGE está acompanhando as questões jurídicas e que, a partir dessa liminar, o governo interromperá as extinções das entidades e aguardará a decisão. ?Após, poderemos elaborar um novo calendário para seguir os trabalhos.?
Leia mais:
Fundação Piratini cede 42 funcionários para demais órgãos do Estado
Quarenta e três servidores aderem ao plano de demissão da Fundação Piratini
Fundação Piratini e Sindjors assinam programa de demissão voluntária