Após os recursos apresentados referentes à fase de proposta técnica do edital de publicidade da Prefeitura de Porto Alegre, a Gerência de Apoio à Central de Licitações (GAC/PLC), da Procuradoria Geral do Município (PGM), recomendou a anulação desta etapa do certame. O parecer foi dado indeferindo os recursos das agências Morya e SPR - terceira e segunda colocadas até o momento, respectivamente - e dando parcial provimento ao recurso da Competence. Conforme a PGM, o entendimento é de um "vício insanável" no processo, em referência "à ausência de fundamentação sobre as notas atribuídas no julgamento das propostas técnicas".

Com a anulação, a Prefeitura deverá republicar o edital com um novo briefing para que as interessadas desenvolvam e apresentem novas propostas. Isso significa que, além das 12 licitantes no início do certame, outras novas poderão se candidatar. "O edital será republicado e permitirá a participação ampla de empresas e não somente daquelas que já participaram", afirmou a PGM ao Coletiva.net, por meio de sua assessoria de imprensa. Vale destacar que a anulação é somente para a etapa de propostas técnicas, pois "os demais procedimentos administrativos estão preservados", ainda de acordo com o órgão. Sobre a decisão publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta quinta-feira, 9, está aberto o prazo de cinco dias úteis para novos recursos.

Procurado pelo portal, o secretário municipal de Comunicação, Orestes de Andrade Jr., informou que, neste momento, o assunto diz respeito à PGM. Já para o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro-RS), Fernando Silveira, que acompanha de perto o edital, este processo encontra uma nova etapa diante da atual situação e cabe, aos interessados, agir juridicamente ou não. "À entidade fica a missão de seguir acompanhando como tem feito, sempre com muito empenho e acreditando num desfecho produtivo para o mercado", resumiu.

Até o momento, estão classificadas entre as duas melhores pontuadas a Escala+City e a SPR, seguidas por Morya e Competence. O edital foi lançado em 17 de outubro de 2018 e prevê a contratação para serviços de publicidade e para divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de interesse público e comunitário do município, observando o caráter educativo, informativo e de orientação social.