PROPAGANDA ENGANOSA ARRASTARÁ RESPONSÁVEIS

O novo secretário executivo do Procon gaúcho, Alexandre Appel, fez um alerta importante: está bem adiantada a tramitação de projeto de lei, na Câmara …

O novo secretário executivo do Procon gaúcho, Alexandre Appel, fez um alerta importante: está bem adiantada a tramitação de projeto de lei, na Câmara Federal, que estabelece responsabilidade solidária sobre propaganda enganosa ou abusiva. Appel lembrou que, após aprovada a lei, as agências e veículos passarão a ser também responsáveis pela veiculação de propaganda irregular. A lei deverá trazer muita dor de cabeça para toda a cadeia produtiva envolvida na divulgação de produtos danosos ao consumidor, especialmente as terapias alternativas e seus produtos milagrosos e místicos. Appel entende que é positivo esse projeto, pois vai ao encontro de caminhos já trilhados pelas agências gaúchas ao ingressarem no Programa Gaúcho de Qualidade e ao Conar, visando uma relação ética com o consumidor.

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