O jornalista Nelson de Moraes Dutra e o jornal Correio de Santo Antônio e Litoral foram condenados pelo Tribunal de Justiça gaúcho a pagar R$ 4 mil à procuradora municipal Maria Alice Holmer por ?extrapolar os limites do seu direito de expressão?. Em artigo, foi criticada a administração local sobre a legislação para filas de bancos, em 2008. O caso foi registrado no
Tambor da Aldeia, informativo semanal da Associação Riograndense de Imprensa (ARI). Baseado em uma entrevista concedida por Maria Alice a uma rádio comunitária local, na qual ela discorreu sobre os procedimentos para se estipular o tempo de espera em bancos, Dutra escreveu: ? Com a responsabilidade do cargo que a senhora ocupa, junto com seus pares, faça cumprir a lei por inteiro, doutora Maria Alice e, desta forma, defenda o contribuinte, seu verdadeiro patrão?. Por conta disto, a procuradora entrou com ação contra o profissional e o jornal, que alegaram tecer críticas ao governo local, e não diretamente à servidora, o que estaria garantido no direito à liberdade de imprensa e de expressão. Entretanto, Maria Alice afirmou que, inclusive no título da coluna, o texto está direcionado a ela e, portanto, é ofensivo, o que também foi entendido pelo juiz. O informativo eletrônico, que tem pesquisa e edição assinadas pelo jornalista Vilson Antonio Romero, também traz notícias internacionais, na seção Pelo Mundo, rodando por países como Peru, Itália, Turquia, Chile, Estados Unidos e outros lugares. A entidade disponibiliza o email imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social que quiserem contribuir com denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
Tambor da Aldeia registra "limite do direito de expressão"
Informativo da ARI também destaca os ataques, denúncias e prisões de jornalistas pelo mundo
03/01/2012 10:41