A prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta sexta-feira, 19, o novo edital do transporte coletivo por ônibus. O extrato foi publicado
no Diário Oficial e permite a participação de empresas e consórcios estrangeiros. Entre as exigências para a qualificação do serviço está a obrigatoriedade de GPS em toda a frota e a implantação gradativa de ar condicionado em todos os veículos. Seguindo os critérios do primeiro edital, o documento não prevê indenização para as empresas que atualmente operam o sistema. A íntegra do documento estará disponível aos interessados a partir de segunda-feira, 22, no site da Secretaria Municipal da Fazenda (
www.portoalegre.rs.gov.br/smf) e, em inglês, nos sites do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas (ONU). ?Essa é a grande novidade: estamos abrindo para que empresas de outros países apresentem propostas para o transporte coletivo de Porto Alegre?, disse o prefeito José Fortunati. ?Estou confiante no sucesso dessa licitação, que vai ampliar e qualificar o serviço na Capital, com foco na menor tarifa possível para o usuário.? Ele lembrou que esta é a primeira licitação na história do transporte coletivo de Porto Alegre, desde 1920, quando foi autorizada a operação de ônibus na cidade. O novo edital mantém o posicionamento da prefeitura de não indenizar as empresas que operam o sistema hoje, sustentado nas avaliações jurídicas da Procuradoria-Geral do Município e da equipe técnica da EPTC. O prefeito enfatizou que toda a elaboração do documento teve o acompanhamento e a participação efetiva, com encontros técnicos, do Tribunal de Contas (TCE-RS), além de reuniões com representantes do Ministério Público (MP-RS) e do Ministério Público de Contas. Atualmente, o sistema conta com 1.703 ônibus, 400 linhas, operados em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris. A principal novidade do novo edital é a possibilidade da participação de empresas estrangeiras no certame, requisito que não constava no primeiro documento. Os principais itens de qualificação do serviço, como ar-condicionado, acessibilidade universal, quatro passageiros por metro quadrado em pé no interior dos veículos, monitoramento total e aumento da frota, entre outros, permanecem como exigência na nova licitação. A companhia Carris não entrará no certame, que está divido em três bacias operacionais (Norte, Leste e Sul). Para cada uma, poderá ser apresentada mais de uma proposta, vencendo o concorrente que oferecer a menor tarifa por bacia. A atual configuração das linhas da Capital, que possui atendimento em toda a cidade, não será alterada, até o início das operações do sistema BRT. Foi estabelecido o prazo de 60 dias para a apresentação das propostas. No dia 24 de novembro, às 14h, serão recebidos os documentos dos interessados na sede da EPTC.
Licitação do ônibus abre para participação internacional
Novo edital do transporte coletivo foi publicado hoje
19/09/2014 16:12