Justiça determina retirada do ar do site Tudo sobre Todos

Uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), determina a retirada do ar do site Tudo sobre Todos, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros como endereço e CPF (cadastro de pessoa física). A decisão, do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, estabelece que as empresas de internet não deverão permitir o acesso ao site até a conclusão do processo. De acordo com a Agência Brasil, o magistrado considerou que, ao disponibilizar dados pessoais sem autorização dos titulares, o site "viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada". Ao acessar o Tudo sobre Todos e digitar o nome completo de uma pessoa, é possível visualizar de forma gratuita o CEP (código de endereçamento postal) da residência. Mediante pagamento, ficam disponíveis informações como CPF, endereço, data de nascimento, empresas e sociedades e prováveis redes sociais. O procurador da República no Rio Grande do Norte, Kleber Martins, que solicitou à Justiça Federal a remoção do site, explica que a legislação brasileira proíbe a divulgação de dados pessoais sem que haja consentimento prévio dos titulares e alertou para o risco de esse tipo de informação ser usado por criminosos que cometem golpes. "Essas informações interessam na realidade às pessoas que praticam golpes", disse, em entrevista à Rádio Nacional. O procurador disse que a decisão da Justiça Federal prevê a retirada imediata do site do ar, mas diz que a efetivação depende do emprego dos recursos tecnológicos. "Talvez demore um pouco, mas a decisão judicial deve ser cumprida no menor espaço de tempo possível. Acreditamos que, nas próximas horas ou nos próximos dias, isso deve ser cumprido", estimou o procurador. Kleber Martins disse que os criadores do site ainda não foram identificados, mas ele já estuda incluir na ação final um pedido de condenação por danos morais coletivos. O juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado determina que seja solicitada à Suécia a retirada provisória do site que está hospedado naquele país, e acesso aos dados completos das pessoas físicas que criaram e mantêm o site, inclusive os números de registro do computador e endereço de e-mail.