A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) se movimenta para contrapor-se ao procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. Ele pediu ao Supremo Tribunal Federal, no último dia 9, a concessão de liminar suspendendo a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que restabelecera a exigência de apresentação do diploma de Jornalismo para obtenção do registro profissional. A entidade encaminhou ontem requerimento de audiência com a ministra Carmem Lúcia Antunes, relatora da Medida Cautelar 1.406/2006.
A medida é de autoria do Ministério Público Federal em São Paulo e foi encaminhada ao STF pelo procurador-geral. Como uma das partes envolvidas no processo, além de uma audiência com a ministra, a Fenaj solicita a não-apreciação da medida liminar sem antes ouvir todas as partes. "Todos os precedentes e pareceres em anexo têm como objeto a interpretação da exigência legal de diploma de curso superior em Comunicação Social como condição para a obtenção do registro profissional de jornalista junto ao Ministério do Trabalho", sustenta o ofício encaminhado pela Federação, que arrolou 10 documentos, entre pareceres e acórdãos sobre o tema.
O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, acredita que a medida cautelar não será acolhida. "A sentença da juíza Carla Richter foi a única contra a exigência do diploma até agora e seus efeitos foram revertidos pelo TRF da 3ª Região", sustenta. A assessoria jurídica da entidade avalia que os precedentes e documentos demonstram que inexiste plausibilidade jurídica a sustentar o Recurso Extraordinário, revelando a ausência do primeiro requisito para a concessão de medida liminar e a total ausência de perigo de demora na apreciação do recurso ao Supremo.
A Fenaj também realiza esta semana uma reunião da Coordenação da Campanha Nacional em Defesa da Formação Específica e Regulamentação para definição de ações contra a medida.