Jornalistas têm dificuldades para obter dados públicos

Dois em cada três jornalistas encontraram dificuldades ao solicitar informações públicas a governos, durante o primeiro ano de vigência Lei de Acesso no Brasil. Conforme relatório elaborado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o poder Executivo, entre as três esferas, é o que recebe o maior número requerimentos da imprensa e também é aquele em que os profissionais enfrentam maior dificuldade em obter dados. Informações sobre dados administrativos ? referentes a contratos, repasses e salários de servidores ? são os mais citados entre aqueles que tiveram dados negados pelos governos, seja em nível federal, estadual ou municipal. Foram obtidos relatos de negativas de acesso a dados de fiscalização ? como relatórios de auditoria e procedimentos de controle interno ?, mencionados por 47% dos jornalistas que pediram dados aos legislativos estaduais. Informações que expressam o posicionamento dos dirigentes públicos ? como notas técnicas, ofícios, e-mails e memorandos ? foram negadas a 39% dos repórteres que solicitaram dados ao governo federal ouvidos no levantamento. Dentre as 44 entidades onde encontraram mais problemas, destacaram-se a Casa Civil da Presidência, o Comando do Exército (quatro menções cada um) e Assembleia Legislativa de São Paulo (três menções). A pesquisa contou com a colaboração de 87 jornalistas, de 14 estados, e foi realizada de 20 de fevereiro a 9 de abril deste ano. O questionário avaliou de que forma a Lei de Acesso vem sendo utilizada pela imprensa e aplicada em níveis federal, estadual e municipal e pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O relatório, disponível para download neste link e no site www.abraji.org.br, também buscou compreender a natureza dos problemas relatados e os pontos fracos na aplicação da lei.