O Ministério Público Federal (MPF) considerou a denúncia de apreensão dos arquivos digitais do Jornal Já, ocorrida em 24 de janeiro. Agora, tramita na Procuradoria da República o procedimento preparatório para ?apurar possível lesão às liberdades de expressão e de imprensa do Jornal JÁ, após apreensão de material jornalístico?. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, pediu ao editor do impresso, Elmar Bones, mais informações acerca dos fatos ocorridos, da situação atual do jornal e sobre eventuais prejuízos à atividade jornalística.
Em conversa com a reportagem de Coletiva.net, o editor informou que entregará o ofício ao procurador na próxima segunda-feira, 19, e que a redação continua trabalhando precariamente, com computadores emprestados e de uso pessoal dos repórteres. ?Ainda não temos notícias do paradeiro dos equipamentos, nem de quando os teremos de volta?, ressaltou. Freitas também solicitou documentos referentes à representação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na qual a denúncia de tentativas anteriores de censura foi apresentada pela organização Artigo 19 de defesa de direitos humanos e liberdade de imprensa, que atua em convênio com a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Os equipamentos foram confiscados devido a uma dívida do jornal com o Banrisul, em um valor de R$ 155 mil. No entanto, os computadores, por se tratarem de instrumentos de trabalho, são considerados impenhoráveis pela Justiça, portanto, foram apreendidos indevidamente. No último dia 5, foi determinada a devolução dos materiais em segunda instância, e o Tribunal de Justiça respondeu à petição do advogado do Já no caso, Eduardo Finardi, dando ao Banrisul (credor), 48 horas para a devolução, o que não ocorreu até a publicação desta nota.
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