Com o objetivo de não receberem mais ligações com ofertas de produtos ou serviços, 16.797 consumidores cadastraram 27.789 linhas telefônicas no serviço de bloqueio do telemarketing, em um ano. O cadastro é feito na página do Procon-RS, na internet, no link ?Não Perturbe?.
O consumidor pode cadastrar, sem custo, até três números de telefones fixo ou móvel, do Rio Grande do Sul. Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para essa autorização também está disponível no site). Call-centers que descumprirem a lei estão sujeitos à multa de R$ 10 mil conforme determina a Lei Estadual 13.249/09. O valor será depositado no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O Procon-RS já notificou 199 empresas por descumprimento da proibição.
Apesar da regulamentação valer apenas para números do Estado, os consumidores cadastrados estarão proibidos de receber ligações de call centers de todo o Brasil. ?Não entram no bloqueio mensagens de texto, pesquisas de satisfação pós-venda, bem como cobranças, desde que sejam feitas para o próprio consumidor, o que não pode é oferecer produtos e serviços?, diz o Procon. O consumidor poderá retirar seus números do cadastro quando quiser.
O Procon-RS elaborou um passo a passo de como o consumidor poderá acessar e cadastrar seu telefone. Este material está disponível no site do órgão. Na página, as empresas de telemarketing podem consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações.
Consumidores cadastram telefones para bloqueio do telemarketing
Inscrição é feita na página do Procon-RS
19/08/2010 19:05