A Associação Brasileira das Emissoras de Radiodifusão (Abert) publicou nota repudiando a decisão da operadora de DTH Sky de transmitir, apenas para a cidade de São Paulo, o sinal da MTV. A entidade avalia o ato como ilegal, porque representaria uma apropriação indevida do sinal da emissora sem a devida autorização legal ou contratual. Segundo a Abert, a radiodifusão é um serviço aberto, mas a exploração comercial dos sinais das emissoras sem a autorização “constitui violação”. A associação promete providências legais.
A manifestação da entidade não é gratuita e pode ter implicações importantes na discussão do projeto de lei que estabelece novas regras para a TV paga em discussão na Câmara. Um dos principais pleitos das emissoras de TV é justamente o direito de decidir se e em que condições o sinal das redes abertas será distribuído pelas emissoras de TV paga. Atualmente, apenas a legislação de TV a cabo prevê o must carry, ou seja, obriga a operadora de TV paga a levar os sinais das geradoras locais, sem ônus para o operador e sem a possibilidade de cobrança pelo radiodifusor.
A Abert deve utilizar o precedente da MTV na Sky para justificar maior poder de decisão para as emissoras abertas. A Sky mantinha, até o ano passado, uma relação comercial com a MTV. Desde o final de 2007, contudo, a Abril (controladora da MTV Brasil) e a operadora de DTH não conseguiram chegar a um bom termo nas negociações. A situação piorou quando a negociação passou a envolver também os outros canais da Abril (FizTV e Ideal). Sky e Net Serviços optaram por descontinuar a transmissão do canal de música da Abril.
A Net, por ser uma operadora de cabo, tem o direito de manter no ar a MTV Brasil nas cidades em que o canal é gerado de maneira aberta, como é o caso de Porto Alegre e São Paulo. A Sky não tem este direito, mas mesmo assim manteve o sinal para a capital paulista.
