A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ameaça ir à Justiça contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O motivo é uma medida proposta pela Agência (consulta pública número 833) que redistribuiria algumas freqüências de radiodifusão para telefonia, comunicações multimídia e TV paga. Seriam quatro canais de UHF, hoje utilizados pelas emissoras para repetição dos sinais para o interior, que poderiam ser transferidos para as teles.
A Abert alega que, quando a Anatel foi estruturada, há dez anos, com foco na privatização do Sistema Telebrás, seus funcionários, em grande parte, eram e são oriundos de empresas de telefonia. “Milhares de emissoras de rádio e centenas de emissoras de TV assistem à transferência crescente de canais dedicados ao serviço de radiodifusão abertos, livres e gratuitos, para serviços de telecomunicações pagas pelo consumidor”, diz a nota da Abert. A entidade fez ainda um levantamento dos canais de freqüência tirados das empresas de radiodifusão em decorrência da expansão da telefonia sem fio e de novos serviços de telecomunicação. Para a Abert, a redução de canais afeta as atividades de apoio, com as transmissões das geradoras para as antenas de transmissão; o envio de sinais para as repetidoras, no interior, por via terrestre, e a transmissão de reportagens externas ao vivo, que usam uma freqüência especial.
A Anatel não quis se manifestar oficialmente sobre as manifestações, dizendo que os argumentos serão considerados quando apresentados em consulta pública. As manifestações da Abert têm o apoio declarado da Rede Globo. Sobre o assunto, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou apenas que o Governo Federal deve anunciar investimentos de cerca de R$ 3 bilhões em infra-estrutura para levar internet de alta velocidade a todos os municípios brasileiros antes do final de 2010. Essa medida reforça o apoio federal ao crescimento de teles e empresas de comunicação multimídia.
