A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lançou recentemente o e-book ‘Manual para as Emissoras de Rádio e Televisão’. O conteúdo digital é uma iniciativa da entidade, elaborado pelo diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da Abert, Rodolfo Salema, e atualizado pelo assessor jurídico da instituição, Rafael Larcher. O material tem por intuito reunir as principais orientações e regras que devem ser observadas pelas emissoras durante o período eleitoral.
No Manual para as eleições deste ano, o tópico Legislação Básica reúne conteúdos sobre o Código Eleitoral e a Lei das Eleições, entre outros temas. O material também permite que as emissoras acompanhem o calendário eleitoral completo, com as principais datas relacionadas ao setor.
Assuntos do documento
Na sequência, há um capítulo dedicado às pesquisas eleitorais, que aborda temas como registro de pesquisa eleitoral, divulgação de pesquisa eleitoral, divulgação de levantamento de intenção de voto no dia da eleição – “Boca de Urna”; enquetes e sondagens; responsabilidade da emissora e sanções. A iniciativa também reúne orientações sobre a programação normal das emissoras, além de formas permitidas de Propaganda na internet.
Os representantes das emissoras também podem consultar sobre o horário eleitoral gratuito no rádio e TV. No primeiro turno, a veiculação ocorrerá de 28 de agosto a 1º de outubro, que corresponde a 35 dias anteriores à antevéspera das eleições . Enquanto, no segundo turno, a propaganda terá início na sexta-feira seguinte à eleição até a antevéspera da eleição, ou seja, de 9 a 23 de outubro.
O material virtual também reúne assuntos sobre os debates, direito de resposta e representações. Na apresentação do manual, a Abert informa ainda que sugestões de aperfeiçoamento e dúvidas podem ser encaminhadas à diretoria de assuntos legais e regulatórios da entidade por meio do e-mail [email protected], do WhatsApp (61) 2104-4604 ou do telefone (61) 2104-4600.
