A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se manifestou contra o projeto de lei que considera não ser prática de crime a operação de rádio clandestina no Brasil. A Abert enviou um boletim aos filiados declarando que se opôs à proposta e a classificou como “um retrocesso porque, ao amenizar as punições, pode ser interpretado como um estímulo à prática delituosa”.
Assinado pelo presidente da associação, Daniel Pimentel Slaviero, o comunicado ainda diz que “existem milhares de rádios, ditas comunitárias, que operam ilegalmente, sem licença, além do limite de potência autorizado ou comercializando publicidade”. Diante disso, a entidade afirma que vai trabalhar junto aos parlamentares para aperfeiçoar o projeto.
A Abert está se posicionando contra a proposta do governo, enviada ao Congresso em janeiro. Se aprovada, quem operar rádio ilegal deixará de ser punido com detenção de
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