A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) divulgou nota de repúdio ao projeto de lei do governo que prevê prisão para jornalistas que divulgarem conteúdo de gravações obtidas por grampo. O projeto que reformula a legislação da escuta telefônica contém regras para “conter abusos e desvios” e deve ser enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pedido do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Para a ABI, a proposta é inconstitucional e viola o artigo 220 da Constituição. Pelo projeto, a divulgação é punida com prisão de um a três anos, mais multa. Na nota, a entidade qualifica a medida de “totalitária” e recomenda que o governo reexamine a matéria e retire os trechos sobre a punição de jornalistas “em face do claro teor de inconstitucionalidade”. Ressalta que o preceito constitucional estabelece que “nenhuma lei conterá dispositivo que constitua embaraço à plena liberdade de informação jornalística”. A ABI conclui o texto exortando “os jornalistas, os meios de comunicação e as instituições da sociedade civil à resistência a essa proposta liberticida, dado o risco que a medida oferece à integridade da democracia no país”.
