O presidente da Associação Brasileira de Propaganda (ABP), Adilson Xavier, criticou o decreto de lei publicado hoje no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro no qual o prefeito Cesar Maia altera a relação da prefeitura com agências de publicidade. Para o presidente, o decreto provoca a queda da qualidade e aumento de custos, “o que se opõe diretamente aos princípios básicos da administração em geral e da gestão do bem público em particular”.
O presidente da ABP coloca que por não ser agência, a prefeitura não tem direito ao desconto dos veículos com o qual as agências se remuneram, nem às vantagens da tabela do CENP, que estabelece por lei um repasse escalonado dessa remuneração das agências aos clientes por elas representados, de acordo com as verbas investidas. “Ou seja, a prefeitura vai pagar preço mais caro possível por todos os espaços de mídia. Por não ter a capacitação técnica dos profissionais de comunicação, a prefeitura não terá recursos para fazer seus planos de mídia, provavelmente sendo obrigada a promover seguidas licitações toda vez que quiser veicular alguma mensagem. E quem vai criar as peças? Ou serão free-lancers ou funcionários contratados pela prefeitura, em ambos os casos onerando mais ainda os cofres públicos”, diz.
O presidente conclui acrescentando que, “por não contratar as empresas especializadas estabelecidas no Rio, que geram empregos e pagam impostos, a Prefeitura desprestigia quem investe na cidade, desvaloriza o mercado carioca, e deixa de recolher o ISS gerado pelos serviços que ela própria solicitaria às suas agências de propaganda. Diante disso, a ABP e todas as categorias profissionais que ela representa esperam que o bom-senso prevaleça, levando a Prefeitura do Rio a reavaliar sua decisão”.
