Depois de uma década de implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), 36,4% de servidores responsáveis pelo monitoramento da norma no âmbito federal indicaram não ter equipe disponível para a aplicação. Essa é uma das descobertas apontadas no relatório da pesquisa ‘10 anos da LAI’, realizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
O levantamento, que analisou a execução da LAI na burocracia nacional, foi realizado em conjunto com o Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP) e com pesquisadores associados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Para tanto, foi enviado um questionário a todos os trabalhadores que devem monitorar a lei.
Ao todo, foram 102 respostas sobre temas como estrutura do trabalho, capacitação, solicitantes e informações sigilosas. Outro destaque do estudo é que 32,3% afirmaram ter apoio de apenas um funcionário para a realização da normativa. A maioria (52%) indicou que menos de 25% dos servidores do órgão/entidade passaram por formação sobre direito de acesso à informação.
Quanto aos desafios no monitoramento, os entrevistados apontaram as dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a falta de funcionários do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). As dificuldades sobre gestão documental e para atualizar dados em transparência ativa também foram citadas.
Assim, no relatório há também uma série de recomendações para a melhoria da gestão do acesso a informações públicas no Governo Federal. A pesquisa completa pode ser acessada no site da Abraji.
