A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente ação reparatória por dano moral ajuizada pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Marco Antonio Barbosa Leal, contra o jornal Zero hora e a colunista Rosane de Oliveira. A decisão acatou ao recurso extraordinário apresentado pelo jornal e pela colunista.
A determinação reverte três decisões condenatórias anteriores favoráveis ao desembargador: sentença proferida na 7ª Vara Cível de Porto Alegre; apelação julgada pela 10ª Câmara Cível do TJRS; agravo em recurso especial negado pela 3ª Turma do STJ. A decisão refere que “o Estado Democrático de Direito põe em foco divergências de ideias, de pensamentos e de manifestações, possibilitando o confronto de opiniões. Assegura-se, portanto, o direito ao livre expressar, o que é constitucionalmente garantido de maneira expressa no sistema brasileiro”.
A relatora relembra uma celebrada frase de Voltaire: “pode não se concordar com qualquer das palavras ditas, mas se defende o direito de serem elas ditas”. Fixada em R$ 80 mil com correção, juros e acessórios, a indenização já chegava a R$ 155 mil. Na fase de cumprimento provisório da sentença desencadeada por Barbosa Leal, o jornal chegou a depositar o valor atualizado da indenização. Como não prestou caução idônea, o levantamento do dinheiro foi negado. Entrementes veio a decisão do STF, revertendo o desfecho da ação.
A ação agora decidida pelo STF discorre sobre a publicação de dois tópicos, na edição de 10 de março de 2010, na coluna “Página 10”, do jornal:
“Acredite se quiser – Quem acompanhou as brigas do ex-presidente do Tribunal de Justiça Marco Antônio Barbosa Leal com a governadora Yeda Crusius, em 2007, custa a acreditar que o desembargador aposentado esteja falando sério quando diz que vai votar nela.”
Marco Antônio explica: “Vou votar na Yeda, sim. Nossas brigas não me tornaram inimigo dela. Apesar de toda a pauleira que ela está levando, reconheço que faz um governo de razoável a bom. Yeda é a melhor candidata no cenário atual. Fogaça e Tarso não têm estofo para governar o Estado.”
“Palavrão – Quando presidia o TJRS e entrou em guerra com a governadora, que insistia em enquadrar o Judiciário na política do ajuste fiscal, Marco Antônio Barbosa Leal usava palavras impublicáveis quando se referia a Yeda. Sugerir que consultasse um psiquiatra era o mínimo”.
