Para marcar os 25 anos de criação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Porto Alegre leva ao Acampamento Farroupilha, nesta sexta-feira, 11, uma ação de conscientização sobre direitos e obrigações de consumidores e fornecedores. A unidade itinerante de atendimento ao público do município do órgão estará localizada no palco central, em frente à prefeitura do acampamento, das 10h às 20h. No local, cinco funcionários do Procon municipal estarão ao dispor da população esclarecendo dúvidas sobre relações de consumo e distribuindo material informativo sobre o consumo consciente. A atividade integra as comemorações pelo aniversário do CDC da Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil).
A escolha pelo local das unidades móveis não foi aleatória, explica o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira: “A época é propícia para aliar a conscientização dos direitos dos consumidores às celebrações farroupilhas”. A iniciativa contará também com a participação do Procon Estadual. O Procon Móvel do RS estará estacionado na Rótula das Cuias, das 15h às 18h, atendendo ao público local.
Elaborado a partir da ideia de vulnerabilidade de quem compra frente ao poderio das grandes empresas fornecedoras, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8078 de 11 de setembro de 1990, constitui em um marco na defesa dos consumidores de produtos e serviços. A partir de sua implementação, foram criados os Procons estaduais e municipais por parte da administração pública, que passou a fiscalizar a comercialização de produtos e serviços e aplicar penalidades aos maus fornecedores.
Também foi a partir da criação do CDC que surgiram leis complementares como o Estatuto do Idoso, do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), da portabilidade numérica, da meia entrada para estudantes, entre outras normas importantes na defesa do consumidor brasileiro. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou duas propostas que regulamentam o comércio eletrônico e dispõem sobre como evitar o superendividamento, propostas estas que têm por objetivo aproximar o texto do CDC à realidade social.
