Um convênio entre o Sebrae/RS e o Governo do Estado buscará sensibilizar para a importância da aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pelos municípios. O acordo foi firmado na tarde desta quarta-feira, 13, durante o Seminário Regional de Compras Governamentais, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). “Através dos pequenos negócios, a Lei Geral promove a economia do município e do Estado. Queremos com este ato sensibilizar os gestores municipais para a importância de efetivamente tirar a legislação do papel e torna-la uma realidade nas cidades gaúchas”, afirmou Vitor Augusto Koch, o presidente do Sebrae.
O seminário, que foi realizado simultaneamente em 24 cidades no País, reuniu 190 lideranças municipais, para explicar e orientar sobre os benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a Lei Geral impulsiona o crescimento dos municípios e dos Estados e, por isso, é importante que seja aplicada pelos gestores municipais. Miola garantiu ainda que os auditores do tribunal serão capacitados para que possam fiscalizar a implementação da Lei Geral nos municípios.
Atualmente, 70 cidades gaúchas aplicam a legislação. A meta do Sebrae para 2013 é atingir a marca de 105 municípios com a Lei Geral posta em prática.
