Publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 24, a portaria interministerial 140 estabelece o processo produtivo básico (PPB) de televisores com o middleware – que permite a interatividade no Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Com a portaria, o governo deixa de exigir que os fabricantes de TV incorporem o DTVi este ano. O prazo foi transferido para 2013, quando o percentual de televisores com telas planas produzidos no País, já com DTVi, deverá ser de 75% da produção total e de 100% quando se tratar de aparelhos conectados.
Conforme o texto assinado pelos ministérios do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, em 2014, esse percentual fica fixado em 90% (e 100% das smart TVS). O documento exige, também, que os fabricantes abram a porta de comunicação IP (Internet Protocol) dos aparelhos conectados ao DTVi para permitir a interatividade real. A portaria estabelece esses prazos, mas, se o fabricante optar por se antecipar, poderá descontar em 2013 o total da cota, desde que respeite o limite mínimo de 60% de aparelhos embutidos com DTVi. O PPB é um incentivo aos fabricantes de TV para que embarquem o middleware no aparelho.
A iniciativa pretende abrir espaço para aplicativos abertos, desenvolvidos especialmente por conta do DTVi. Entre esses, estariam, principalmente, projetos do governo eletrônico que, inclusive, podem ter financiamento do próprio governo.
