Nesta terça-feira, 3, dirigentes da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV (Agert), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizaram uma palestra para prefeitos e representantes de emissoras de rádio e TV. O evento ocorreu no Auditório Romildo Bolzan, na sede do Tribunal de Contas do Estado, na rua Sete de Setembro.
A parceria firmada entre a Agert e o TCE estabelece que prefeitos eleitos no último pleito municipal e emissoras de rádio e TV do Estado receberão uma série de treinamentos acerca das principais normas da administração pública. Nessa primeira palestra foi a vez dos administradores e comunicadores da Capital acompanharem a palestra “A Publicidade sob a ótica do TCE”.
As emissoras receberam esclarecimentos de como podem e devem ofertar mídias às Prefeituras. O evento manteve o foco na Lei de Responsabilidade Fiscal, com ênfase nos seus instrumentos de planejamento e controle, na busca do equilíbrio das contas e na implementação de políticas públicas efetivas.
De acordo com o presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, os encontros têm a finalidade de mostrar o que os municípios podem e não podem fazer na execução da lei que estabelece normas para as finanças públicas e para a gestão fiscal. A publicidade pública é um dos temas abordados nos seminários e tem relação com os objetivos da LRF, que previne riscos e corrige desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
