O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reiterou, nesta terça-feira, 13, sua defesa da regulamentação das redes sociais e da atuação das grandes empresas de tecnologia no País, depois de afirmar que as big techs têm “má vontade” em tirar do ar conteúdos ilegais que ameaçam a democracia do Brasil. As falas ocorreram durante um evento organizado pela revista Piauí com patrocínio do YouTube, plataforma de vídeos do Google, que atualmente é alvo de um inquérito relatado pelo próprio ministro.
Ele disse que as companhias “já têm o mecanismo” para a remoção de publicações ligadas à pedofilia e outros crimes. Por isso, bastaria estender tais ferramentas para englobar os ataques ao Estado Democrático de Direito e os crimes de ódio. “O que tem é má vontade, comodismo. É muito dinheiro envolvido. Se é má vontade, tem que ser regulamentado. Faz parte da democracia”, afirmou o juiz da mais alta corte brasileira.
Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022, Moraes compartilhou a experiência de ouvir das empresas a alegação de que seria impossível remover posts em até uma hora, conforme determinação da Corte Eleitoral. O ministro, todavia, rebateu afirmando que era, sim, viável. “Com um aperto de botão e 100 mil reais de multa por hora, tudo é possível”, disse ele.
Moraes também afirmou que, se o Congresso Nacional não promover tal regulação, como se discute no Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News, o Supremo decidirá sobre o tema por meio de uma ação que questiona trechos do Marco Civil da Internet. “Sempre é bom uma regulamentação, mas se não houver isso, o Judiciário, instigado, provocado, ele tem que se manifestar, e vai julgar”, disse ele.
Google na mira
A investigação que tem o buscador na mira foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), depois da companhia ter promovido uma campanha contra o PL das Fake News na véspera de sua votação no plenário da Câmara dos Deputados, que acabou resultando no adiamento por tempo indeterminado da votação. Como o site domina o mercado de buscas na internet, sendo usado por 97% dos brasileiros que utilizam esse tipo de serviço, a PGR quer apurar um possível abuso de poder econômico por parte da marca no episódio.
