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Alteração na cláusula contratual suspendeu a licitação da Petrobras

Exigência de repasses de BVs foi eliminada a pedido da Abap e do Cenp

O principal motivo pelo qual o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão temporária da licitação para concorrência publicitária da Petrobras foi uma alteração na minuta do contrato a ser assinado com as três agências, sobre retenção de BVs (Bonificações de Volume).

Além da falta de objetividade para o julgamento das propostas técnicas, a eliminação da cláusula que exigia o repasse do BVs de mídia, feita pela Petrobras a pedido da Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade) e do Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) contribuiu para que fosse interrompido o processo licitatório. A alteração ocorreu às vésperas da entrega das propostas: até então, na versão original do contrato, havia a exigência de que as BVs fossem repassadas pelas agências à Petrobras

A licitação ficará suspensa até que o Tribunal delibere sobre a questão. O órgão determinou que os responsáveis pela licitação se pronunciem em audiência até o próximo dia 22. Porém, a Petrobras pretende responder ainda esta semana. O edital de licitação foi lançado no início do ano e 20 agências estão na etapa final do processo seletivo. Até o dia 31 de março, a conta continua dividida entre Quê, F/Nazca e Duda Propaganda. A verba de publicidade para 2007 será de R$ 250 milhões para a área institucional e de produtos da empresa.

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