A Anatel publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União e no site da Agência, a consulta pública para o serviço de TV a cabo e serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), a TV por microondas. As contribuições poderão ser enviadas à Agência até o dia 27 de março. O objetivo é que todos os municípios do país contem com TV por assinatura. A principal mudança da proposta é que não haja mais listas pré-definidas de localidades para as outorgas dos serviços, como acontecia anteriormente. Segundo a Anatel, a expectativa é que a Superintendência de Comunicação de Massa realize as primeiras licitações ainda no primeiro semestre de 2006.
Não haverá limite de empresas de TV por assinatura nos municípios que não disponham da outorga desses serviços até a data da publicação da resolução no Diário Oficial. A Anatel quer garantir as regras atuais e, simultaneamente, permitir a competição de novas empresas. A consulta sobre TV a cabo aprovada possibilita ainda que os operadores de TV a cabo e MMDS comprem outorgas de municípios vizinhos de onde operam. A Anatel definirá as localidades adjacentes na licitação. Após a aprovação final pelo Conselho Diretor da Anatel do planejamento e a definição das condições contratuais, os interessados em prestar o serviço de TV a Cabo podem se habilitar apresentando projeto de viabilidade técnica e econômica. Uma vez o projeto aprovado pela Anatel, ele permitirá a obtenção de outorga do serviço e início das operações.
Os novos operadores de TV a Cabo estarão dispensados do procedimento licitatório. A Agência também não distribuirá novas outorgas tanto para TV a cabo quanto para MMDS antes da publicação da resolução. Além disso, não haverá licitação para o MMDS antes de a Agência definir as alterações para uso da faixa de 2,5 GHz, utilizada pelo serviço. Se aprovadas, as mudanças abrirão a possibilidade de as operadoras de MMDS também prestarem novos serviços e o acesso à internet para não-assinantes de TV por assinatura.
