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Anatel publica intimação para canais que querem transmitir via Banda Ku

Edital é direcionado a TVs abertas que ainda não forneceram documentação completa para efetivar a migração

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Edital de Intimação nº 35/2022, que objetiva sanar exigências do chamamento público de migração dos canais transmitidos via satélite (TVRO), atualmente na Banda C, para a Banda Ku. Ao todo, são 140 TVs abertas que querem migrar seus sinais e ainda não encaminharam a documentação necessária, ou foram detectadas inconsistências nas manifestações apresentadas, tanto de natureza técnica, como de representação processual.

A migração dos canais está prevista nas regras do leilão 5G, realizado em novembro passado pela Anatel. Isso porque os serviços móveis de quinta geração, explorados na faixa de 3,5 GHz, causam interferências nos serviços satelitais entregues em Banda C, que transmitem de 3,7 GHz a 4,2 GHz.

Conforme o órgão, o prazo para envio será até 18 de fevereiro, sob pena de “caracterização de desinteresse em relação ao pedido e consequente arquivamento do processo”. Entre as gaúchas que foram intimadas, está o canal da Assembleia Legislativa do RS, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), bem como a TV Guaíba – que não está no ar atualmente. A lista completa pode ser conferida clicando aqui.

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