A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia nesta quinta-feira, dia 4, proposta que estabelece pela primeira vez metas de qualidade a serem cumpridas pelas prestadoras de banda larga fixa. De acordo com relatório da agência, as empresas deverão entregar aos consumidores pelo menos 60% da velocidade de internet contratada, em uma média mensal. Hoje não existe uma obrigação, portanto, muitas vezes os usuários acabam utilizando uma internet bem mais lenta do que aquela contratada.
Conforme a relatora do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, conselheira Emília Ribeiro, a meta a ser cumprida pelas empresas está de acordo com as recomendações do Comitê Gestor de Internet e deve aumentar gradualmente até chegar a 80% da velocidade contratada. Ela acredita que a proposta não encontrará resistência das prestadoras nem dentro da Anatel.
A medição será feita por meio de um software, que deverá ser oferecido pelas próprias prestadoras para que os consumidores possam conferir se a velocidade contratada está sendo entregue. Os dados também serão computados pelas prestadoras e encaminhados para a Anatel. No caso de descumprimento das obrigações, a empresa poderá ser multada e até impedida de comercializar novos acessos por um tempo determinado.
Depois de aprovada pelo conselho diretor da Anatel, a proposta vai ficar em consulta pública por 30 dias, juntamente com a atualização do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que determina obrigações para os provedores de acesso à internet.
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