A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram-se contrárias à Proposta de Emenda à Constituição 57/2012. A medida, de autoria do autoria do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), dispõe sobre a proibição a veículos de imprensa de divulgar pesquisas de intenção de voto nos 15 dias que antecedem o primeiro e segundo turnos das eleições. A proposta aguarda votação na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Em nota à imprensa, A ANJ defendeu que a veiculação de pesquisas contribui para o debate político e para o esclarecimento da população, que tem o direito de ser informada e de se expressar de maneira ampla e irrestrita. Para a entidade, a “proibição pretendida representa um retrocesso político e uma negação do direito constitucional de acesso à informação e à liberdade de expressão”.
Também em comunicado, a Aner afirmou que a medida representa “um atentado aos princípios constitucionais que garantem a democracia e a liberdade de expressão no Brasil”.
Confira as notas abaixo.
NOTA À IMPRENSA – ANJ
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) expressa sua inconformidade com a Proposta de Emenda à Constituição 57/2012 que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, proibindo a divulgação de pesquisas de intenção de voto nos 15 dias anteriores ao primeiro e ao segundo turnos das eleições.
Desde a redemocratização do País, a realização e a divulgação de tais pesquisas foram aperfeiçoadas em conformidade com a legislação eleitoral. Por esse motivo, a proibição pretendida representa um retrocesso político e uma negação do direito constitucional de acesso à informação e à liberdade de expressão.
Foi esse, aliás, o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao julgar, em 2006, a constitucionalidade de projeto de lei de teor semelhante.
A ANJ entende que a experiência tem demonstrado que as pesquisas têm sido um fator que contribui para o debate político e para o esclarecimento do eleitorado. A população tem o direito de ser informada e de se expressar de maneira ampla e irrestrita, princípios que serão inevitavelmente cerceados se a proposta em questão for aprovada.
Brasília, 24 de novembro de 2014.
Francisco Mesquita Neto
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão
COMUNICADO À IMPRENSA – Aner
A Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) é contrária à possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57/2012, que pretende proibir a divulgação de pesquisas de intenção de voto nos 15 dias que antecedem o primeiro e segundo turnos das eleições.
Essa medida representa um atentado aos princípios constitucionais que garantem a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.
As pesquisas eleitorais contribuem com o debate político e são ferramentas importantes para que a população possa participar efetivamente do panorama eleitoral em que está inserida. Com a PEC 57/2012, os cidadãos seriam privados do direito constitucional de acesso à informação, o que representaria um claro prejuízo para a sociedade.
Frederic Kachar
Presidente ANER
