ANJ não aceita quebra em sigilo de fontes jornalísticas

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nesta quinta-feira, 18, nota de repúdio a proposta do ministro Nelson Jobim sobre a questão do sigilo da fonte. O documento é assinado por Júlio César Mesquita, vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, e diz o seguinte:

“A Associação Nacional de Jornais repudia qualquer mudança no princípio constitucional do sigilo da fonte, conforme foi lamentavelmente proposto pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.  Se a Constituição determina, em seu artigo 5º, que ‘é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional’, isso ocorre porque se trata de pressuposto básico da própria liberdade de imprensa. Obrigar o jornalista, em qualquer circunstância, a revelar a fonte de sua informação é, na prática, impedir o pleno exercício profissional e cercear o direito dos cidadãos de serem livremente informados. O sigilo da fonte tem sido, historicamente, base da transparência nas sociedades verdadeiramente democráticas. A relativização desse princípio maior da democracia, a propósito de facilitar investigações policiais, seria um grave e irreparável equívoco. Sem a garantia do sigilo da fonte, os maiores beneficiários seriam aqueles que atentam contra os valores da sociedade e que veriam dificultadas as denúncias de seus atos criminosos.”