O Secretário de Serviços de Comunicação do Ministério das Comunicações, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, disse nesta quarta-feira, durante o Congresso da Agert (Associação Gaúcha de Rádio e Televisão) em Canela, que até o final de 2005 ocorrerá a divulgação de um novo Código de Rádios Comunitárias. “Estamos trabalhando com o Ministério Público, Fazenda Estadual e com os anunciantes para elaboração desse código”, adiantou o representante do governo.
A principal resolução trata da punição aos empresários que anunciarem em rádios comunitárias, o que é configurado como uma ilegalidade. Joanilson Ferreira reconheceu que a atuação das rádios piratas e o descumprimento de regras por parte de algumas rádios comunitárias, a principal preocupação das rádios comerciais, também perturbam muito o Ministério das Comunicações. Para o representante do ministro Hélio Costa, “a definição dos papéis não está clara, pois na realidade as rádios comunitárias são uma grande incógnita, pois se elas não conseguem verbas das próprias comunidades, não estão exercendo o seu papel”, enfatizou Joanilson.
O superintendente de fiscalização da Anatel, Ara Apkar Minasian, levantou uma questão que tem provocado protestos dos radiodifusores gaúchos: as multas aplicadas no Estado pelos agentes de fiscalização da Anatel, que os empresários consideram excessivas. Segundo ele, o papel da agência é fiscalizar e não agir como uma fábrica de multas. No entanto, muitas empresas são advertidas e mesmo assim persistem no erro. “Infelizmente, muitos só deixam de desrespeitar as regras quando sentem no bolso”, disse o superintendente.
