Um aplicativo desenvolvido pela Secretaria da Fazenda de Porto Alegre, por meio da Administração Tributária do Município, permite que o contribuinte acompanhe operações de cartão de débito e crédito. Com os dados consolidados, pode-se comparar o movimento econômico da empresa com a atividade declarada ao município pelo contribuinte, com relação às atividades industrial, comercial e de prestação de serviços. Isso é possível a partir de informações recebidas pelo Programa de Integração Tributária, conveniado à Secretaria da Fazenda do Estado. As administradoras de cartões informam as operações para o Estado, que as repassa aos municípios.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, o objetivo Administração Tributária Municipal é reduzir os níveis de sonegação fiscal nas operações de prestação de serviços, sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “Influirá no comportamento tributário dos contribuintes, utilizando como suporte técnico os registros armazenados em sua base de dados, oriundos das Declarações Mensais de Serviços e realizando o cruzamento com as informações fornecidas pelas administradoras de cartão”, observa o secretário.
Com base nesse conjunto de informações, estão sendo identificados contribuintes com sinais de omissão de rendimentos e de redução indevida da base de cálculo do imposto sobre serviços. “Novos segmentos econômicos serão alvo do Fisco Municipal a partir de estudos que estão sendo concluídos, uma vez que temos identificado um grande número de inconsistências”, afirma Bertoncini. No caso de empresas optantes do Simples Nacional, a ausência de informação ou sem movimento, devido aos valores recebidos em operação com cartão de débito ou crédito, pode sujeitar o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. Enquanto não intimado, este pode regularizar a situação de forma espontânea junto à Fazenda Municipal, evitando medidas punitivas, como aplicação de multa que pode variar de 75% a 150%.
