Na última semana, a Equipe de Paisagem e Mobiliário Urbano da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (EPMURB/SMAMS), fiscalizou dois relógios instalados pela Sinergy no estacionamento do shopping Bourbon Assis Brasil. De acordo com o órgão, foi constatada “a exposição de dois mobiliários urbanos, do tipo relógio de rua com anúncios promocionais, sem autorização”. A fiscalização da SMAMS procedeu auto de infração e notificou a empresa responsável pelos equipamentos a retirá-los, pois estão “instalados em área privada de acesso ao público”.
Em nota, a Sinergy afirmou que recebeu com surpresa a notificação da Prefeitura sobre a “suposta instalação irregular”. “A surpresa está no fato dos referidos relógios estarem localizados em uma propriedade privada, sem visibilidade direta para nenhum local público. Além disso, existiam outros dois relógios instalados no mesmo local, que estavam ali há mais de dez anos”, ressaltou a empresa. De acordo com a Sinergy, o assunto já foi encaminhado à sua assessoria jurídica, que “está analisando a situação e tomando as devidas providências, uma vez que a área não é pública e não está sujeita a nenhuma restrição quanto a licitação realizada para os relógios de rua”.
A prefeitura ainda informou que, conforme a Lei n.º 12.518/19, a remoção do anúncio deve ocorrer em cinco dias e a multa é de R$ 3,5 mil. Caso a empresa não retire o mobiliário até esta terça-feira, 19, será aplicada nova multa, podendo o Poder Público retirar o equipamento e solicitar o ressarcimento das despesas pela remoção. Vale lembrar que o município está em processo de licitação para instalação dos relógios de rua mediante concessão. A Brasil Outdoor, vencedora do certame, instalará o protótipo dos 168 relógios no começo de dezembro. Uma equipe técnica da prefeitura avaliará as funcionalidades do equipamento e, sendo aprovado, a empresa será declarada oficialmente vencedora e assinará o contrato. A partir disso, em até 24 meses todos os relógios deverão estar instalados.
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