Em uma sessão marcada por tumultos, o Senado aprovou a criação da TV pública na madrugada desta quarta-feira. A medida provisória que cria a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) foi aceita depois que um acordo viabilizou a desobstrução da pauta com a votação de três MPs (Medidas Provisórias). Depois de oito horas de discussão com a oposição, a base governista conseguiu aprovar a matéria em votação simbólica.
O texto aprovado na madrugada é oriundo da medida provisória (MP) 398/07, apreciada pela Câmara dos Deputados. A MP enviada pelo governo tinha passado por alterações importantes: foram incorporados 34 artigos ao projeto, como prestação de contas da empresa e regras e objetivos dos serviços de radiodifusão pública exploradas pelo Executivo. Foram mantidas as restrições ao uso da publicidade comercial, permitindo apenas a exploração de anúncios de instituições e do uso de apoio cultural para financiar produções. A sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – gestora da TV Brasil – ficará em Brasília e no Rio de Janeiro funcionará a coordenação de produção.
Quanto ao financiamento da emissora, ficou mantida a previsão de orçamento governamental (para 2008 serão R$ 350 milhões). A EBC também terá direito a 75% da arrecadação da Contribuição de Fomento da Radiodifusão Pública. A taxa foi criada no texto original da Câmara a partir da sua vinculação ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Pelo texto, 10% dos valores pagos pelas empresas de telecomunicações ao Fistel serão destinados à nova contribuição, deste total 75% ficarão para EBC.
