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ARI defende sigilo das fontes

Entidade expressa preocupação em relação ao volume de iniciativas que atentam contra a liberdade de imprensa

A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) expressa sua preocupação quanto ao volume de iniciativas que atentam contra a liberdade de imprensa e, particularmente, as que ferem o direito constitucional da sociedade em ser livre e fielmente informada. Entre as ações que colocam em risco as liberdades no Brasil, segundo a entidade, estão as que pretendem a desregulamentação da profissão de jornalista, com a extinção da exigência de diploma de curso específico para seu exercício, e a que pretende obrigar os jornalistas a revelarem suas fontes. 

Ao mesmo tempo em que alerta para o perigo que correm nossas instituições democráticas, a ARI considera no mínimo lamentáveis as últimas declarações do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Para a Associação, ele ignorou publicamente a determinação contida na Constituição brasileira (artigo 5º), de que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. 

A ARI entende que obrigar o jornalista a revelar a fonte de sua informação torna clara a intenção de impedir o pleno exercício profissional. Da mesma forma, transforma-se em obstáculo ao direito dos cidadãos de serem corretamente informados, e um grande benefício para os responsáveis por atos criminosos”, disse o presidente da entidade, Ercy Pereira Torma.

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