Veículos e profissionais comemoram a liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende artigos da Lei de Imprensa, criada em 1967. A decisão repercutiu de forma positiva entre os jornalistas e dirigentes das entidades representativas da categoria. O presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Ercy Torma, considera a Lei de Imprensa desnecessária. “Não examinamos ainda o que essa liminar causaria, pois envolve alterações em aproximadamente 20 artigos. Mas, na essência, a ARI entende que o ideal, no Brasil, seria não ter uma Lei de Imprensa, e sim seguir pelo que determinam a Constituição Federal e o Código Penal”, explica o jornalista.
Em contrapartida, Ercy deixa claro que, “considerando o lento processo democrático que acontece no nosso País”, entende que “precisamos da Lei de Imprensa ainda por um tempo, mas não esta, ultrapassada, que está em vigor. Ela precisaria ser atualizada e modernizada, extraindo todas as contaminações da época da ditadura”. Segundo o presidente da ARI, isso é necessário “até os brasileiros entenderem o que é a liberdade de imprensa, o direito de existirem opiniões diversas”.
