O ‘Relatório de Gestão 2013 – Transparência e Participação’ da Assembleia Legislativa foi apresentado à imprensa nesta terça-feira, 28, pelo deputado Pedro Westphalen (PP), presidente da Casa. Com 80 páginas, a publicação destaca a austeridade e a racionalização no controle dos gastos no ano passado, a transparência nos atos da gestão e a agilidade na tomada de decisões.
O documento destaca os dois aspectos principais que pontuaram a atual gestão da Assembleia, a transparência nos atos e ampliação da participação social. Só em audiências públicas foi realizado um total recorde de 259 encontros. O relatório registra também os esforços do Legislativo sobre a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, que tirou a vida de 242 jovens e feriu outros 116. Uma comissão de representação externa foi criada para acompanhar as investigações e também prestar assistência aos feridos e às famílias.
Ao mesmo tempo, uma comissão especial fez a revisão da legislação vigente e propôs o aprimoramento do texto original, principalmente na prevenção e combate a incêndios. Esse projeto foi aprovado no final do ano, com mudanças fundamentais nas regras sobre segurança. Entre outras ações destacadas estão a aprovação do fim do 14º e do 15º salário dos deputados e a publicação dos salários dos servidores, ampliando a transparência do Legislativo. A íntegra do documento pode ser conferida neste link.
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