Há uma fila de 55 matérias para serem apreciadas pela Assembleia Legislativa até quinta-feira, 22, nesta que é a última semana de votações antes do recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro de 2011 a 31 de janeiro de 2012. A pauta dos assuntos que serão votados será definida no final da manhã desta terça-feira, 20, durante reunião do Colégio de Líderes. O primeiro item é o Projeto de Lei (PL) 390/2011, cujo processo de apreciação chegou a ser iniciado na semana passada, mas foi interrompido, após intenso debate entre os parlamentares.
Encaminhado em regime de urgência pelo Executivo, o PL propõe alterações na Lei nº 13.036/2008, relativa às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Simples Nacional. Segundo o líder da bancada do PMDB, deputado Giovani Feltes, esta proposta do governo provocará aumento de impostos para as empresas de pequeno porte a partir de 2012, fazendo com que muitas delas fiquem de fora da isenção estabelecida na legislação federal.
Além deste, outras 26 matérias foram encaminhadas em regime de urgência pelo Executivo e já trancam a pauta de votações, devendo ser votadas, portanto, antes das demais. Os projetos envolvem contratações emergenciais, reestruturação de órgãos e instituição de programas estaduais e políticas públicas. Também há um projeto – PL 419/2011 – que passa a trancar a pauta a partir de quinta-feira (22).
