Atrações impróprias a crianças menores de 10 anos têm exibição liberada. A decisão é do Ministério da Justiça, ao indicar que “a classificação servirá apenas como alerta aos pais sobre o conteúdo”. A nova faixa dos 10 anos, que passa a vigorar em dezembro, não será aplicada a programas vetados antes das 19h. A determinação surpreendeu as TVs, que esperavam o estabelecimento de censura por faixas etárias.
São programas impróprios para menores de 10 anos aqueles que tenham até 10% de sua duração ocupados por violência leve, como atos criminosos sem lesões corporais. O texto está presente no Novo Manual de Classificação Indicativa, lançado pelo governo em julho deste ano.
Atualmente, os programas são classificados pelo Ministério como livres ou impróprios para menores de 12, 14, 16 ou 18 anos, conforme a grau de sexo, drogas e violência. Atrações impróprias a menores de 12 anos não podem ir ao ar antes das 20h. Isso não mudará. Mas, a partir de dezembro, as TVs pagas passarão a fazer uma autoclassificação. As TVs abertas continuarão sendo classificadas pelo governo.
