O segundo painel da tarde da Conferência Latino-Americana de Direito à Liberdade de Imprensa e à Publicidade, que se realiza em Gramado, foi “Publicidade Auto-Regulamentada, uma Realidade Brasileira”. A conferencista foi Taís Gasparian, do setor jurídico do jornal Folha de S. Paulo, que integra o Conar. Taís falou um pouco da origem do Conselho, que foi fundado em 1980, por iniciativa de agências, anunciantes e veículos, para evitar abusos na publicidade, e a atuação do Judiciário sobre a questão. “O Conar segue um código de auto-regulamentação, que os próprios anunciantes, veículos e agências estipularam, portanto não é uma censura, mas sim uma postura ética segui-lo”, advertiu.
Em média, 300 representações são levadas ao órgão não-governamental. Em 2005, 36,5% delas foram arquivadas, ou seja, não foram julgadas procedentes, 34,5% tiveram as peças alteradas, 19,6% foram retiradas do ar por completo e 9,2% receberam advertência. Quem julga são as seis câmaras de ética do Conselho: três em São Paulo, uma no Rio de Janeiro, uma em Brasília e outra em Porto Alegre. Taís também destacou que qualquer pessoa, grupo ou empresa pode entrar com uma representação no Conar se considerar uma publicidade inadequada, mas informou que o número de representações apresentadas diretamente por consumidores ainda é muito pequeno e que as pessoas deveriam participar mais ativamente desse processo.
O último painel de hoje é “Ações a Serem Desenvolvidas para o Fortalecimento das Instituições Jurídicas”. Devem participar desse debate Carlos Roberto Lofego Canibal, presidente do Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do TJR, e Miguel Luz, presidente da Adjori. Amanhã, a conferência tem início com o painel apresentado pelo jornalista e escritor Flávio Tavares: “O Direito à Informação e à Publicidade na Democracia”.
