Vem do Judiciário a principal fonte de preocupação da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) hoje em relação à liberdade de expressão. É o que afirma matéria publicada na edição de dezembro do jornal da entidade. No texto, a ANJ contabiliza 34 episódios “em que o direito de liberdade de expressão foi ferido” em 2010 no país. E acrescenta: “O aspecto preocupante é a quantidade de eventos gerados a partir de iniciativas do Poder Judiciário”. De acordo com ANJ, houve aumento do número de decisões judiciais proibindo a publicação de reportagens nos últimos dois anos – a associação indica a ocorrência de 20 casos, todos eles denunciados pelo Comitê de Liberdade de Expressão como atos de censura e em desrespeito ao “espírito da letra da Constituição”.
Ainda de acordo com a matéria, em 2010, confirmou-se a preocupação com a “ampliação do poder discricionário dos magistrados, especialmente os de 1º Grau, no julgamento de ações de reparação de dano moral e de exercício do Direito de Resposta, a partir da revogação da Lei de Imprensa”. A referida legislação foi revogada em abril de 2009 e os casos de supostos delitos nela previstos passaram a ser julgados conforme o disposto no Código Civil, mais severo do que a norma anterior.
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